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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 41.213,63

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINOCNPJ

Reu

SANTA ANGELA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 1.308,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Reu

ERICA DE OLIVEIRA MORAESCPF

ANGELA & ERICA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA DE OLIVEIRA MORAES em 22/01/2025 23:59. (23/01/2025)

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