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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 40.120,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO TINTAS COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (30/06/2021)

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2008

Distribuição

12/08/2008

Valor

R$ 151.900,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

ORTENCIO JOAO DE OLIVEIRACPF

VISCONDE AUTO POSTO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/08/2025)

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