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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 14.775,01

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

COMERCIAL BARRA FORTE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 16.457,80

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

COMERCIAL BARRA FORTE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de outros documentos (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 224.717,65

Autor

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL BARRA FORTE LTDACNPJ

FRUTUOSO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETOCPF

FRANCISCO AUGUSTO DE MEDEIROSCPF

4 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

Último movimento: Juntada de outros documentos (19/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (08/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROGERIO DA SILVACPF

KATI SANTOS GOMESCPF

MAXWEL GOMES DA SILVACPF

Reu

RICARDO JOSE MARASSICPF

PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDACNPJ

ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ· OAB RJ 096267· CPF 035.***.***-70

Autor:

KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA· CPF 077.***.***-19

Autor:

ROBERTO VENCESLAU VIANNA· CPF 055.***.***-09

Autor:

AMANDA DA MOTTA MOSCOSO· CPF 114.***.***-94

Autor:

MARCELO LA ROSA DA ROCHA· CPF 123.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO· CPF 996.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS· CPF 153.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (27/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2008

Distribuição

07/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDACNPJ

Outros

RAFAEL JOSÉ DA COSTA· OAB RJ 93011· CPF 069.***.***-71

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProrrogaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA

COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA.

SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA.

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Outros

FLÁVIO LOURENÇO BRANDÃO· OAB RJ 157474· CPF 106.***.***-64

LUIZ ANTÔNIO COTRIM MOREIRA· OAB RJ 103942· CPF 074.***.***-06

RAFAEL JOSÉ DA COSTA· OAB RJ 93011· CPF 069.***.***-71

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Remessa (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDACNPJ

COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BARRA MANSA

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSÉ DA COSTA· OAB RJ 93011· CPF 069.***.***-71

Reu:

CELESTINO RAIMUNDO RESENDE· OAB RJ 61610· CPF 657.***.***-72

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001017/2016-CD2T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, EM MÍDIA (19/02/2016)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KELAINE GOMES DA SILVACPF

Reu

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDACNPJ

PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDACNPJ

ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

HALF FONSECA MARASSICPF

RICARDO JOSE MARASSICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO· OAB RJ 214421· CPF 152.***.***-73

Reu:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS· OAB RJ 214170· CPF 153.***.***-41

Reu:

PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO· OAB RJ 72518· CPF 996.***.***-30

Reu:

AYRTON BIOLCHINI JUSTO· OAB RJ 33135· CPF 497.***.***-72

Reu:

PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA· OAB RJ 74559· CPF 679.***.***-20

Último movimento: Conclusão (22/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2004

Distribuição

16/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDACNPJ

AUTO VIACAO 1001 LTDACNPJ

J. C. GUIMARAES TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 94192· CPF 026.***.***-07

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB RJ 208187· CPF 139.***.***-74

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 34320· CPF 108.***.***-49

MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO· OAB RJ 17783· CPF 027.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARINETE PEREIRA DA SILVA ANDRADECPF

Reu

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDACNPJ

TRIECON DE BARRA MANSA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA· OAB RJ 160042· CPF 342.***.***-24

Reu:

PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO· OAB RJ 72518· CPF 996.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS· OAB RJ 214170· CPF 153.***.***-41

Reu:

AYRTON BIOLCHINI JUSTO· OAB RJ 33135· CPF 497.***.***-72

Reu:

DOUGLAS XAVIER DE SOUZA· OAB RJ 182595· CPF 116.***.***-97

Outros

ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA· OAB RJ 69397· CPF 843.***.***-91

JULIANA MALTA ALBUQUERQUE· OAB RJ 206212

Último movimento: Conclusão (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.449,92

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

FERNANDA FERNANDES ALVIM· CPF 160.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 8.449,92

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2025)

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