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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 631,75

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BASTOSFERREIRA LTDA. - MECNPJ

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BASTOS FERREIRA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 278.288,40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

EDIZIO ALVES NOGUEIRACPF

JOSE TEODOSIO DOS SANTOSCPF

LIVIA MACHADO ALVES NOGUEIRA VIDALCPF

IMPERATRIZ PROJETOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

NEY FONSECA BARROSOCPF

+ 6 outros

Outros

JOSE EURIAN TEIXEIRA ASSUNCAO· OAB CE 6252· CPF 092.***.***-34

LICIA MACIEL ASSUNCAO· OAB CE 46808· CPF 059.***.***-56

CELINA BARBOSA MONTENEGRO· OAB CE 41092

ADEONIS FACUNDE DOS SANTOS· OAB CE 27763· CPF 739.***.***-04

LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA· OAB CE 12593· CPF 231.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 15/04/2026. Documento: 194723804 (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALMEIDA BASTOS LTDA - MECNPJ

Outros

FABIANA REGIA BARROSO BASTOS· OAB CE 10744· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ALMEIDA BASTOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FABIANA REGIA BARROSO BASTOS· OAB CE 10744· CPF 445.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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