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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/1998

Distribuição

30/11/1998

Valor

R$ 355,50

Autor

ISAAC LIRA DE OLIVEIRA

DAVID LIRA DE OLIVEIRA

COMERCIAL LIRA REPRESENTACOES LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE DUARTE BARROS DE MORAIS· OAB PB 10865· CPF 839.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 604,37

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA / RSCNPJ

Reu

JURANDI ANTONIO LIRA DE CAMPOSCPF

COMERCIAL LIRA CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RIGOTTI LUNELLI RAYMUNDI· OAB RS 095345· CPF 015.***.***-75

Autor:

CARLOS MAGNO DONDE DE OLIVEIRA· OAB RS 081960· CPF 003.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/05/2026)

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