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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ALEXSANDRO PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO KLEYTON ROCHA DE SOUZA· OAB RN 16558· CPF 057.***.***-69

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

Reu:

TARCISO SANTIAGO JUNIOR· OAB MG 101313· CPF 029.***.***-95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 23.000,00

Autor

ALEXSANDRO PINHEIRO DE AZEVEDOCPF

Reu

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDACNPJ

FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/ACNPJ

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (03/02/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 63.098,00

Autor

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 63.098,00

Autor

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/11/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 49.697,06

Autor

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.CNPJ

Outros

ANDRÉ GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN· OAB SP 168804· CPF 165.***.***-67

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 (13/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 49.697,06

Autor

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Reu

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.CNPJ

Último movimento: Determinação de redistribuição por prevenção (17/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 77.214,36

Autor

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 77.214,36

Autor

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (26/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIROCPF

Reu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIROCPF

Reu

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Reu:

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA· OAB RN 3558· CPF 596.***.***-72

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RN 6028· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (27/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 36.189,87

Autor

VENTURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

SUPERMERCADO BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

ANA LUIZA DE FREITAS FERNANDES· OAB RN 5406· CPF 032.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 6.100,59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 6.100,59

Autor

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM· OAB RN 1695· CPF 202.***.***-68

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (18/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ WELLINGTON PINHEIRO DE LIMACPF

Reu

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ WELLINGTON PINHEIRO DE LIMACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (25/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ WELLINGTON PINHEIRO DE LIMA

Reu

BRUNO PACHECO CAVALCANTICPF

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ WELLINGTON PINHEIRO DE LIMA

Reu

BRUNO PACHECO CAVALCANTICPF

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Autor:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Reu:

MARCELO GUSTAVO MADRUGA ALVES PINHEIRO· OAB RN 3711· CPF 672.***.***-72

Reu:

BRUNO PACHECO CAVALCANTI· OAB RN 6280· CPF 035.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Autos n. 0800413-62.2019.8.20.5116 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: LUIZ WELLINGTON PINHEIRO DE LIMA Polo Passivo: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, a... (11/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACPF

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACNPJ

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDACPF

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DE FISCALIZACAO (COFIS)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão (15/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ADOLFO DA SILVA

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA

MAX TORQUATO FONTES VARELACPF

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Reu:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (09/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE ADOLFO DA SILVA

COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA

MAX TORQUATO FONTES VARELACPF

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Autor:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Reu:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

MAX TORQUATO FONTES VARELA· OAB RN 11331· CPF 058.***.***-32

Reu:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Reu:

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0866385-96.2020.8.20.5001. IMPETRANTE: COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA, COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA, COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA, COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA, COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA, COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA, COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA, COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA IMPETRADO: COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO (COFIS), COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE), ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista a c... (12/09/2025)

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