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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 135.394,04

Último movimento: Certidão Expedida (18/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 135.394,04

Autor

MA URBANISMO LTDACNPJ

Reu

PEDREIRA BRITAMINAS FORTALEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· CPF 027.***.***-19

Autor:

DANIELE NASCIMENTO ALVES· CPF 038.***.***-56

Autor:

MARCO ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 17468

Reu:

SANDRA MARA D AVILA SANDRI· CPF 385.***.***-44

Reu:

ROSILENE NUNES SILVA MAGRO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 271.595,20

Autor

BRITAMINAS MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYSA MEDEIROS SILVA· OAB SP 427957· CPF 024.***.***-25

Autor:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 271.595,20

Autor

BRITAMINAS MINERACAO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

MAYSA MEDEIROS SILVA· OAB SP 427957· CPF 024.***.***-25

Autor:

ELLINA DE SOUSA MEDEIROS· OAB PA 25027· CPF 930.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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