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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

FATIMA ROSANE DA SILVACPF

Reu

CANAAN COMERCIAL DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LIDOMAR GIULIANI CANTARELLI· OAB RS 037205· CPF 473.***.***-91

Reu:

ADRIANO BORGES BECKER· OAB RS 101007· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2009

Distribuição

18/02/2009

Valor

R$ 6.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL CANAA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2022)

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