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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/1999

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CARAJAS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SANTIAGO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/1999

Distribuição

08/07/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL CARAJAS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO SANTIAGO CARNEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/1993

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 520.986,95

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

SERGIO TORRES DA SILVEIRACPF

PAULO TORRES DA SILVEIRACPF

ODILON TORRES DA SILVEIRA FILHOCPF

FERNANDO TORRES DA SILVEIRACPF

COMERCIAL DE BEBIDAS CARAJAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

MARIA EDILENE MONTEIRO RAMOS· OAB TO 1753· CPF 227.***.***-68

Outros

LEVINDO ARAUJO FERRAZ· OAB PA 6215· CPF 127.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000021-41.1993.8.27.2706/TO INTERESSADO: VANEI PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): LEVINDO ARAUJO FERRAZ DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por VANEI PEREIRA MARTINS TORRES, que se qualifica como viúva do executado PAULO TORRES DA SILVEIRA. Verifica-se, contudo, que a petição foi subscrita por advogado que não juntou aos autos instrumento de mandato, inexistindo, por ora, comprovação da regular represen... (13/04/2026)

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