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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.701.298,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO ANGELICA LTDACNPJ

SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDACNPJ

SUPERMERCADO FARIA LIMA LTDACNPJ

SUPERMERCADO GENERAL JARDIM LTDACNPJ

SUPERMERCADO GUAICURUS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DC ASSET RECUPERADORA DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

FAISSAL HABKACPF

FADEL HABKACPF

FARIZE HABKACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DC ASSET RECUPERADORA DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

FADEL HABKACPF

FAISSAL HABKACPF

FARIZE HABKACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DC ASSET RECUPERADORA DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

FAISSAL HABKACPF

FADEL HABKACPF

FARIZE HABKACPF

Advogados

Autor:

DANIELA NALIO SIGLIANO NICO· OAB SP 184063· CPF 270.***.***-64

Reu:

IVAN TOHME BANNOUT· OAB SP 208236· CPF 166.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 60.038,67

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Reu:

LUIZ CARLOS DE ANDRADE· OAB SP 198244· CPF 088.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 312.535,73

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

GISELE APARECIDA ROCHA GUERRA DE FREITAS· CPF 255.***.***-28

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Autos no Prazo (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 26.712,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA MATOSCPF

Reu

SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO D`AGUIAR· OAB SP 215848· CPF 260.***.***-82

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 382659· CPF 327.***.***-36

Reu:

RONALDO ALVES DE ANDRADE· OAB SP 89661· CPF 042.***.***-92

Reu:

VINICIUS GOMES ANDRADE· OAB SP 386152· CPF 353.***.***-56

Outros

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 382659· CPF 327.***.***-36

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GENIVALDO FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 382659· CPF 327.***.***-36

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LASPRO ADMINISTRADORA JUDICIAL

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 832.019,30

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LAERCIO BENKO LOPES· OAB SP 139012· CPF 183.***.***-90

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (09/01/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RODONILTON PONTES DE SOUZACPF

Reu

FUNDACAO CASPER LIBEROCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/07/1997

Distribuição

11/07/1997

Valor

R$ 5.289,66

Autor

FUNDACAO CASPER LIBEROCNPJ

Reu

CARIOCA CONFECCOES ESPORTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT· OAB SP 92565· CPF 066.***.***-09

Autor:

IVAN BERNARDO DE SOUZA· OAB SP 107731· CPF 059.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

23/01/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FRANCISCA ALDEIDES MENDONCA DA SILVACPF

FRANCISCA ALDEIDES MENDONCAS DA SILVA

KALLINE VITORIA SILVA DE BARROS

KALLINE VITORIA SILVA DE BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

FUNDACAO CASPER LIBERO

MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL)CNPJ

YESCOM SERVICOS LTDACNPJ

YESCOM SERVICOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PA 1746· CPF 056.***.***-00

Autor:

MAISA MESQUITA DE ALMEIDA· OAB PA 19150· CPF 005.***.***-89

Reu:

GILBERTO MINZONI JUNIOR· OAB SP 215780· CPF 265.***.***-21

Reu:

DOROTHEU FERREIRA DE PAULA· OAB SP 23042· CPF 004.***.***-72

Reu:

RICARDO MELLO· OAB SP 107969· CPF 086.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Outros tribunais (03/04/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 25.147,50

Autor

FUNDACAO CASPER LIBEROCNPJ

Reu

MURILO ROCHA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA· OAB SP 185650· CPF 267.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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