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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/06/2014

Distribuição

02/06/2014

Valor

R$ 340.000,00

Autor

EDER ASSUNCAO DE SOUZACPF

FABRICIO FREIRE FERNANDESCPF

FATIMA MORAIS DE OLIVEIRA TAVARESCPF

GILBERTO SANTOS LIMACPF

JOSE LUIZ DOS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

KATYA REGINA NOVAK DE MOURA· OAB MT 15989· CPF 571.***.***-04

Autor:

VERA LUCIA NOVAK· OAB MT 10886· CPF 180.***.***-05

Reu:

LUIS OTAVIO TROVO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 5266· CPF 655.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47723606 (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY RAFAEL DA COSTA CARVALHOCPF

PHELLIPE MARTINS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA PEREIRA SOARES· OAB MT 27476· CPF 999.***.***-34

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DAVID MARASCAS DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID MARASCAS DOS SANTOS

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SILVA DA ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALCIDES DOS SANTOS FIGUEROACPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 146.060,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

DR. SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 19/11/2025 (20/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 146.060,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

DR. SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/11/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 146.060,03

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Autor:

DR. SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

DR. SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Reu:

DR. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ABADIO DE OLIVEIRACPF

WALTERSON ALVES PEREIRA JUNIORCPF

Reu

CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA

CGC ENGENHARIA LTDA - ME

CIDE ENGENHARIA LTDA

GARRA-TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MG 197854· CPF 004.***.***-34

Autor:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Autor:

DR. SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO· OAB MG 59383· CPF 814.***.***-00

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ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MG 197854· CPF 004.***.***-34

Reu:

JOSE VENDELINO SANTOS· OAB MG 81308· CPF 170.***.***-72

Reu:

DR. SÉRGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON ABADIO DE OLIVEIRA (11/11/2025)

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