COMERCIAL CIMON LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 71.000,00

Autor

CIMONT LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE SILVA JUNIOR· CPF 051.***.***-03

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (06/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2007

Distribuição

13/12/2007

Valor

R$ 71.000,00

Autor

CIMONT LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS-MG

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE SILVA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2672451/MG (2024/0223720-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: GAFISA S/A. ADVOGADOS: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO - SP357201 GABRIELA MELIM DE CARVALHO - SP486857 AGRAVADO: ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHA AGRAVADO: ANA MARIA PORTO CUNHA AGRAVADO: CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHA AGRAVADO: FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHA AGRAVADO: MARCUS RIBEIRO CUNHA AGRAVADO: MARIA L... (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SANCHEZ BELO

Autor:

JOSE EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105

Reu:

JANIERI ALVES SILVA

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO

Reu:

CLECIO SOUZA NUNES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA S/A.CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO

Autor:

BRUNO SANCHEZ BELO

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO

Reu:

JANIERI ALVES SILVA

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO

Reu:

CLECIO SOUZA NUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAFISA S/A. (EMBARGANTE)

9. CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

3. ANA MARIA PORTO CUNHA (EMBARGADO)

4. CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

5. FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

6. MARCUS RIBEIRO CUNHA (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA MELIM DE CARVALHO· OAB SP 486857· CPF 110.***.***-10

Autor:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854· CPF 776.***.***-04

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201· CPF 369.***.***-13

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Autor:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 089854

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MELIM DE CARVALHO· OAB SP 486857· CPF 110.***.***-10

Reu:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854· CPF 776.***.***-04

Reu:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201· CPF 369.***.***-13

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Reu:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 089854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA SACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA SACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO SANCHEZ BELO· OAB SP 287404

Autor:

JOSE EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105

Reu:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730

Reu:

CLECIO SOUZA NUNES· OAB MG 107042

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA SACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO

Autor:

BRUNO SANCHEZ BELO· OAB SP 287404

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201

Reu:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730

Reu:

CLECIO SOUZA NUNES· OAB MG 107042

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAFISA S/A. (EMBARGANTE)

9. CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

3. ANA MARIA PORTO CUNHA (EMBARGADO)

4. CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

5. FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

6. MARCUS RIBEIRO CUNHA (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA MELIM DE CARVALHO· OAB SP 486857· CPF 110.***.***-10

Autor:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854· CPF 776.***.***-04

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201· CPF 369.***.***-13

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Autor:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 089854

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MELIM DE CARVALHO· OAB SP 486857· CPF 110.***.***-10

Reu:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854· CPF 776.***.***-04

Reu:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201· CPF 369.***.***-13

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Reu:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 089854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2672451/MG (2024/0223720-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: GAFISA S/A. ADVOGADOS: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO - SP357201 GABRIELA MELIM DE CARVALHO - SP486857 EMBARGADO: ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHA EMBARGADO: ANA MARIA PORTO CUNHA EMBARGADO: CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHA EMBARGADO: FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHA EMBARGADO: MARCUS RIBEIRO CUNHA EMB... (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAFISA S/A. (EMBARGANTE)

9. CIMOB EMPREENDIMENTOS LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

3. ANA MARIA PORTO CUNHA (EMBARGADO)

4. CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

5. FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHA (EMBARGADO)

6. MARCUS RIBEIRO CUNHA (EMBARGADO)

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA MELIM DE CARVALHO· OAB SP 486857· CPF 110.***.***-10

Autor:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854· CPF 776.***.***-04

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201· CPF 369.***.***-13

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Autor:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 089854

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MELIM DE CARVALHO· OAB SP 486857· CPF 110.***.***-10

Reu:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854· CPF 776.***.***-04

Reu:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201· CPF 369.***.***-13

Reu:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105· CPF 247.***.***-01

Reu:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 089854

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2672451/MG (2024/0223720-7) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: GAFISA S/A. ADVOGADOS: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE - SP155105 FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO - SP357201 GABRIELA MELIM DE CARVALHO - SP486857 EMBARGADO: ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHA EMBARGADO: ANA MARIA PORTO CUNHA EMBARGADO: CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHA EMBARGADO: FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHA EMBARGADO: MARCUS RIBEIRO CUNHA EMB... (15/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA SACNPJ

Reu

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PROSPERI DE ALMEIDA

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO· OAB SP 357201

Autor:

BRUNO SANCHEZ BELO· OAB SP 287404

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE· OAB SP 155105

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO· OAB MG 96730

Reu:

JANIERI ALVES SILVA· OAB MG 89854

Outros

MARIA STELA VIEIRA DE FREITAS· OAB SP 53557

CLAUDIO MARCIO ABDUL HAK ANTELO· OAB SP 111323· CPF 075.***.***-71

MARCIO FERNANDO OMETTO CASALE· OAB SP 118524

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA SACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO

Autor:

JOSE EDUARDO PRADELA DA SILVA CRESPO

Autor:

BRUNO SANCHEZ BELO

Autor:

CYNTHIA MARIA PROSPERI DE ALMEIDA

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

Reu:

JANIERI ALVES SILVA

Reu:

CLECIO SOUZA NUNES

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA SACNPJ

Reu

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

MARIA LUCIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

RONALDO RODRIGUES DA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAFISA SACNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

ANA MARIA PORTO CUNHACPF

CRISTIANE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

FERNANDO JOSE PORTO RODRIGUES DA CUNHACPF

MARCUS RIBEIRO CUNHACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA PASQUARIELLO MONTEIRO

Autor:

ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE

Autor:

BRUNO SANCHEZ BELO

Reu:

JANIERI ALVES SILVA

Reu:

CLECIO SOUZA NUNES

Reu:

ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA NETO

Último movimento: Remetidos os autos (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multa Cominatória / AstreintesRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/04/2024)

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