COMERCIAL CLELL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 21.913,78

Último movimento: Decorrido prazo de CLELE CABRAL DINIZ em 03/10/2025 23:59. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 21.913,78

Autor

MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ

Reu

CLELE CABRAL DINIZCPF

Advogados

Autor:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Reu:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Reu:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLELE CABRAL DINIZCPF

Reu

CLELE CABRAL DINIZCPF

Advogados

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Autor:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Reu:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Reu:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA APELADO: CLELE CABRAL DINIZ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. FGTS DEVIDO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONDENAÇÃO EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de... (09/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLELE CABRAL DINIZCPF

Reu

CLELE CABRAL DINIZCPF

Advogados

Autor:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Autor:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Autor:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Reu:

ABELARDO DA SILVA CARDOSO· OAB PA 3237· CPF 146.***.***-49

Reu:

MARY MACHADO SCALERCIO· OAB PA 5163· CPF 805.***.***-15

Reu:

HERCULES DA ROCHA PAIXAO· OAB PA 7862· CPF 424.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA APELADO: CLELE CABRAL DINIZ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. FGTS DEVIDO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA CONDENAÇÃO EM CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta pelo Município de... (09/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

NADIR MARLENA BERTOLICPF

Reu

ELOIR ADEMAR BERTOLICPF

ELZA RITA BERTOLICPF

LIDIA BERTOLICPF

LOURDES ZENAIDE BERTOLI CLELECPF

SALETE ANITA BERTOLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DE BORBA GARCIA· OAB SC 011875· CPF 370.***.***-00

Reu:

ANGELA MARIA SEIDEL NEVES· OAB SC 049792· CPF 842.***.***-34

Reu:

AMANDA LETICIA ALVES PARISE· OAB SC 059304· CPF 096.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE BORBA GARCIA· OAB SC 011875· CPF 370.***.***-00

Reu:

AYCHA SAVEGNAGO EL JOABAH· OAB SC 058063· CPF 044.***.***-20

Reu:

VICTOR BURIGO SOUZA· CPF 053.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU02CV -> TJSC (18/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ELOIR ADEMAR BERTOLICPF

Reu

NADIR MARLENA BERTOLICPF

LIDIA BERTOLICPF

SALETE ANITA BERTOLICPF

ELZA RITA BERTOLICPF

LOURDES ZENAIDE BERTOLI CLELECPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA SEIDEL NEVES· OAB SC 049792· CPF 842.***.***-34

Reu:

EDUARDO DE BORBA GARCIA· OAB SC 011875· CPF 370.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0203 (19/08/2025)

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