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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/04/1999

Distribuição

12/04/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COC COMERCIAL OLIVEIRENSE DE CEREAIS LTDA

NAHDIA MATTAR ABDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO COUTINHO FILHO· OAB MG 77017· CPF 389.***.***-68

Autor:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Autor:

DILESIO AMARAL BRUM· OAB ES 1480· CPF 114.***.***-00

Reu:

PAULO COUTINHO FILHO· OAB MG 77017· CPF 389.***.***-68

Reu:

CELINE RAMOS COELHO· OAB MG 73155· CPF 025.***.***-74

Reu:

DILESIO AMARAL BRUM· OAB ES 1480· CPF 114.***.***-00

Último movimento: Remessa (14/09/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/07/2023

Distribuição

29/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO HENRIQUE FERREIRA REBELO SAMPAIOCPF

MARCIA VALERIA DE ARAUJO FERREIRA REBELO SAMPAIOCPF

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAOCPF

COLEGIO COC LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

MARCIA VALERIA DE ARAUJO FERREIRA REBELO SAMPAIOCPF

PEDRO HENRIQUE FERREIRA REBELO SAMPAIOCPF

Reu

CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE TERESINA-CET-FRANCISCO ALVES DE ARAUJO LTDA - EPPCNPJ

COLEGIO COC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NADIA CAROLINA SANTIAGO DE SOUSA· OAB PI 10546· CPF 024.***.***-89

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

SILDINEYA PIRES MARTINS MOREIRA MENDESCPF

MARIA EDUARDA PIRES MARTINS PEDROSA MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI

GERENCIA DE REGISTRO DE VIDA ESCOLAR - GERVE

0 ESTADO DO PIAUI

COLEGIO COC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO CARVALHO FILHO· OAB PI 7085· CPF 552.***.***-59

Autor:

NAILDE FERRAZ DE CASTRO RESENDE CARVALHO· OAB PI 22333· CPF 829.***.***-04

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSACPF

Reu

COLEGIO COC LTDACNPJ

GERENTE DA GERENCIA DE REGISTRO DA VIDA ESCOLAR - GERVE

ESTADO DO PIAUICNPJ

0 ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria Luísa Sales Assunção Apelados: Estado do Piauí e outros Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE Recurso interposto tempestivamente. Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, ine... (21/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSACPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

0 ESTADO DO PIAUI

GERENTE DA GERENCIA DE REGISTRO DA VIDA ESCOLAR - GERVE

COLEGIO COC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE CARVALHO MENESESCPF

MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSACPF

PEDRO MIRIDAN ROSASCPF

Reu

F V SOARES RODRIGUES

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSA IMPETRADO: F V SOARES RODRIGUES, ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 3 de junho de 2026. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRI... (04/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE CARVALHO MENESESCPF

MARIA LUISA SALES ASSUNCAO SOUSACPF

PEDRO MIRIDAN ROSASCPF

Reu

F V SOARES RODRIGUES

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Autor:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO MENESES· OAB PI 8417· CPF 005.***.***-03

Reu:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Reu:

PEDRO MIRIDAN ROSAS· OAB PI 24747· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 264.064,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (12/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 264.064,72

Autor

MUNICIPIO DE TERESINACPF

Reu

COLEGIO COC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Reu:

LETICIA AVELINO LUSTOSA DE ARAUJO· OAB PI 18227· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de COLEGIO COC LTDA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MensalidadesCobrançaCursos Extracurriculares+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPERT LTDA - MECPF

SISTEMA EDUCACIONAL OBJETIVO LTDACNPJ

EXPERT LTDA - MECNPJ

OBJETIVO DIFERENCIAL LTDA - MECNPJ

CENTRO DE EDUCACAO OBJETIVO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO· OAB PI 2209· CPF 288.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

Ver detalhes

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