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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

WANDERLEI DIAS ROSADOCPF

Reu

CONSTRUTORA BLOCO LTDACNPJ

BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE IPATINGA

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

HELIO PINTO

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· CPF 051.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERLEI DIAS ROSADOCPF

Reu

CONSTRUTORA BLOCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA AFONSO· OAB MG 133845

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934

Autor:

DANIELE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 137863

Autor:

NEUZA GLORIA DA SILVA LOPES· OAB MG 88095

Reu:

GABRIELA PEIXOTO SIQUEIRA

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088

Reu:

EDUARDO ALANO VALADARES· OAB MG 191040

Reu:

TAYNARA HELEODORA ARAUJO BRAGANCA· OAB MG 207951

Último movimento: Recebidos os autos (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

WANDERLEI DIAS ROSADOCPF

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

ALESSANDRA MARIA AFONSO· OAB MG 133845

Reu:

DANIELE FERREIRA DE FARIA· OAB MG 137863

Reu:

NEUZA GLORIA DA SILVA LOPES· OAB MG 88095

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA YEDA ATHIAS DA 6 CAMARA CIVE DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR BITENCOURT MARCONDES DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

WANDERLEI DIAS ROSADOCPF

CONSTRUTORA BLOCO LTDACNPJ

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (07/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2013

Distribuição

30/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEI DIAS ROSADO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA BLOCO LTDA (AGRAVADO)

3. BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE IPATINGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioRecurso Especial

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDERLEI DIAS ROSADO (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSTRUTORA BLOCO LTDA (AGRAVADO)

3. BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

4. MUNICÍPIO DE IPATINGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Autor:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Autor:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Autor:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Autor:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA· OAB MG 61934· CPF 798.***.***-04

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

HELIO PINTO· OAB MG 35296· CPF 115.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARIO PEREIRA SOARES· OAB MG 118088· CPF 558.***.***-72

Reu:

DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES· OAB MG 106261

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2242038/MG (2025/0424080-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: WANDERLEI DIAS ROSADO ADVOGADO: ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA - MG061934 AGRAVADO: CONSTRUTORA BLOCO LTDA ADVOGADOS: FLÁVIO LAGE SIQUEIRA - MG058439 ANTÔNIO MÁRIO PEREIRA SOARES - MG118088 AGRAVADO: BOM JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: HÉLIO PINTO - MG035296 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IPATINGA ADVOGADO: DEBORA MARIZE BICALHO MAGALHAES - MG106261 Vista à(s) p... (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE DE JESUS COSTACPF

BRUNA DE SOUZA LISBOACPF

Reu

JOAO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO TSUNEO KAGIYAMA· OAB SP 238298· CPF 253.***.***-99

Autor:

GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO· OAB SP 366341· CPF 412.***.***-03

Autor:

RAUL VIEIRA DA SILVA NETO· CPF 335.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 2.233,96

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

COMERCIAL CONSTRUTORA MONTE SANTO LTDACNPJ

LUIZ BERTO FERREIRACPF

Outros

GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 133098· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Votorantim - Apelado: Comercial Construtora Monte Santo Ltda - Apelado: Luiz Berto Ferreira - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencido o relator, que declara voto, e o 5º juiz. Acórdão com o 4º juiz - EMENTAAPELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, ANTE A FALTA DE C... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.233,96

Autor

MUNICíPIO DE VOTORANTIMCNPJ

Reu

COMERCIAL CONSTRUTORA MONTE SANTO LTDACNPJ

LUIZ BERTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA HELENA PEREIRA B DE PAULA RIBEIRO· OAB SP 133098· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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