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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

R$ 19.508,74

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

JOAO EUDES TAVEIRA

MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO

S C A SOC COMERCIAL DE ABASTECIMENTOS LTDA

Outros

GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA· OAB PA 8281

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remessa - Of.925/2014(Proc.201430128898) (10/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 19.508,74

Autor

MARISOL TAVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOREIRA PAMPLONA· OAB PA 18281· CPF 098.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 131.173,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA REDE COMERCIAL DE ABASTECIMENTO LIMITADA - MECNPJ

LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRACPF

GERSON FELIX DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO· CPF 029.***.***-69

Reu:

FREDDY HENRIQUE BORIN TEIXEIRA· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

06/04/2005

Valor

R$ 131.173,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA REDE COMERCIAL DE ABASTECIMENTO LIMITADA - MECNPJ

LUZIA PENHA DE PADUA OLIVEIRACPF

GERSON FELIX DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FREDDY HENRIQUE BORIN TEIXEIRA· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 64.227,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA REDE COMERCIAL DE ABASTECIMENTO LIMITADA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2013

Distribuição

22/02/2013

Valor

R$ 64.227,29

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA REDE COMERCIAL DE ABASTECIMENTO LIMITADA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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