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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

28/11/2005

Valor

R$ 7.498.970,82

Autor

ALIMENTOS COMERCIAL LTDACNPJ

ALIMENTOS COMERCIAL LTDA

Reu

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

BUNGE ALIMENTOS SA

Advogados

Autor:

AUGUSTO OTAVIANO DA COSTA MIRANDA· OAB PA 8968· CPF 026.***.***-68

Autor:

NELSON PINTO· OAB PA 3153· CPF 059.***.***-68

Autor:

DANIEL PINTO· OAB PA 15387· CPF 773.***.***-68

Reu:

CONSUELO MARIA DOS SANTOS· OAB PE 13318· CPF 091.***.***-20

Reu:

JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB PE 24563· CPF 027.***.***-20

Reu:

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO· OAB CE 9209· CPF 187.***.***-58

Outros

SERGIO LUIS PERES VIDIGAL JUNIOR· OAB PA 13318· CPF 617.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 73.839,13

Autor

AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Outros

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/04/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 73.839,13

Autor

AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA DE CARVALHO· OAB PA 19303· CPF 007.***.***-04

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AYRES AZEVEDO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (14/10/2025)

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