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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 31.444,63

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

DUPORTO IMPORTACAO EXPORTACAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DIVERSOS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 31.444,63

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DUPORTO IMPORTACAO EXPORTACAO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DIVERSOS LTDACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1149/2026-GP) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 57.669,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOCNPJ

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL DE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDACNPJ

LOIDE ALEIXO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Publicado Despacho em 06/05/2026. (06/05/2026)

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