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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 8.343.631,32

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 21.717.551,05

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTRELA LTDACNPJ

COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTRELA

RAUSEMBERG MIRANDA LIMACPF

JANAINA ALVES SANTOSCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS MARAMBAIACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR· OAB PA 14155· CPF 004.***.***-82

Reu:

CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS· OAB PA 9360· CPF 318.***.***-87

Reu:

JOCILEIA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB PA 26503

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 3.229,97

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

JANAINA ALVES SANTOSCPF

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CANUDENCE LTDACNPJ

THAYNA CAROLINE MOURA FREIRECPF

ARIVALTER FREIRE DE SACPF

MARIA DE LOURDES GOMES DE SA FREITASCPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR· OAB PA 14155· CPF 004.***.***-82

Reu:

SERGIO LEITE CARDOSO FILHO· OAB PA 14110· CPF 747.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (16/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2003

Distribuição

29/04/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL MARACAIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2002

Distribuição

14/02/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL MARACAIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MACHADO· OAB SP 26480· CPF 505.***.***-20

Reu:

JOSE ROBERTO CORTEZ· OAB SP 20119· CPF 199.***.***-04

Reu:

WALDIR DORVANI· OAB SP 85913· CPF 506.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2006

Distribuição

29/06/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

COMERCIAL MARACAIA LTDA - ME

Advogados

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Reu:

JOSE ROBERTO CORTEZ· OAB SP 20119· CPF 199.***.***-04

Reu:

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO· OAB SP 235864· CPF 290.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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