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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 318.072,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS FARAH & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 007172· CPF 345.***.***-44

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 009127· CPF 045.***.***-69

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 003719· CPF 318.***.***-53

Reu:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 017088· CPF 531.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/12/2018

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 140.857,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITLER PEDRO MAMORECPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HITLER PEDRO MAMORECPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

KATIA CRISTINA T. DA C. DINIZ

Reu:

JONATHAN MARQUES NUNES· OAB MT 12356

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HITLER PEDRO MAMORECPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

KATIA CRISTINA T. DA C. DINIZ

Reu:

JONATHAN MARQUES NUNES· OAB MT 12356

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HITLER PEDRO MAMORECPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

KATIA CRISTINA T. DA C. DINIZ

Reu:

JONATHAN MARQUES NUNES· OAB MT 12356

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 140.857,25

Autor

HITLER PEDRO MAMORECPF

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE PERES LOPES· OAB MS 11239· CPF 968.***.***-53

Reu:

KATIA CRISTINA T. DA C. DINIZ

Reu:

JONATHAN MARQUES NUNES· OAB MT 12356

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2001

Distribuição

29/08/2001

Valor

R$ 389.576,73

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

DINAMICA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE LEMES DE PAULACPF

ELIAS FARAHCPF

BELMIRO MAIA DE ALMEIDACPF

BELMIRO MAIA DE ALMEIDA (DE CUJUS)

Advogados

Autor:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 17088· CPF 531.***.***-49

Autor:

EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDER AUGUSTO DOS SANTOS PICANCO· OAB PA 10396· CPF 617.***.***-53

Reu:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Reu:

ALBERTO PERGO CHILANTE· OAB MT 12995· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Publicado Decisão em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 318.072,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS FARAH & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 17088· CPF 531.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção de TerceirosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIAS FARAH & CIA LTDA (AGRAVANTE)

3. DINAMICA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (INTERESSADO)

4. BELMIRO MAIA DE ALMEIDA (INTERESSADO)

5. LUTFI MIKHAEL FARAH NETO (INTERESSADO)

Reu

2. BANCO DA AMAZONIA SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 003719· CPF 318.***.***-53

Autor:

DÉCIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 007172· CPF 345.***.***-44

Autor:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 017088· CPF 531.***.***-49

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 009127· CPF 045.***.***-69

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 003719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DÉCIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 007172· CPF 345.***.***-44

Reu:

ARIOSVALDEZ RODRIGUES DE LIMA· OAB MT 017088· CPF 531.***.***-49

Reu:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 009127· CPF 045.***.***-69

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/08/1998

Distribuição

17/08/1998

Valor

R$ 312.689,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BELMIRO MAIA DE ALMEIDA JUNIORCPF

BELMIRO MAIA DE ALMEIDACPF

DINAMICA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

JOSE LEMES DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EDSON KUNZE· OAB MT 3539· CPF 108.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BELMIRO MAIA DE ALMEIDA JUNIOR em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ARNILTON FILHO PESSEGO DE MIRANDACPF

RAQUELANE PESSEGO DE MIRANDACPF

Reu

BRASILIA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA· OAB GO 41177

Reu:

MÔNICA ALVES DE OLIVEIRA RESENDE· OAB GO 12354

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/02/2017

Distribuição

01/02/2017

Valor

R$ 3.058,50

Autor

BRASILIA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

LUZIANIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÔNICA ALVES DE OLIVEIRA RESENDE· OAB GO 12354

Outros

CAIRO EURIPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143· CPF 291.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 250.871,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRASILIA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDACNPJ

Outros

MÔNICA ALVES DE OLIVEIRA RESENDE· OAB GO 12354

CAIRO EURÍPEDES DE RESENDE· OAB GO 10143

Último movimento: Juntada de manifestação (30/09/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/04/1996

Distribuição

23/04/1996

Valor

R$ 2.100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 0005888-20.1996.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: TORNIBRAS INDUSTRIA MECANICA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) APELANTE: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO (OAB RJ055299) ADVOGADO(A): EDSON WIZIAC... (06/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MED VALE SAUDE LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA MODELO DE BEBIDAS LIMITADACNPJ

TRANSPORTADORA ROVAVY LTDACNPJ

TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDACNPJ

KOSMOS EDITORA - EIRELICNPJ

+ 53 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO· OAB RJ 140313· CPF 052.***.***-19

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

B A GRISOLIA & CIA LTDACNPJ

BAUER & CIA LTDACNPJ

BRA-MAR COMERCIAL DE PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

CEZAR SUCUPIRA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDACNPJ

DEGRAF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

+ 54 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 055299· CPF 721.***.***-63

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

OSWALDO DUARTE DE SOUZA· OAB RJ 024397· CPF 072.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0005888201996402510120260316151724 (16/03/2026)

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