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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 1.812,25

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

ADAO ELVIRO DIAS FREITASCPF

COMERCIAL DE CEREAIS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS CESAR DA SILVA ALMEIDA· OAB BA 21096· CPF 674.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY MAGALHAES MARTINSCPF

ANDERSON MAGALHAES MARTINSCPF

Reu

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Reu:

RONI CEZAR CLARO· OAB MT 20186· CPF 879.***.***-87

Reu:

RODRIGO MANOEL GALVÃO DE OLIVEIRA· OAB BA 26750

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREY MAGALHAES MARTINSCPF

ANDERSON MAGALHAES MARTINSCPF

Reu

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Reu:

RONI CEZAR CLARO· OAB MT 20186· CPF 879.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Reu

ANDREY MAGALHAES MARTINSCPF

ANDERSON MAGALHAES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RONI CEZAR CLARO· OAB MT 20186· CPF 879.***.***-87

Autor:

RODRIGO MANOEL GALVAO DE OLIVEIRA

Autor:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

Reu:

RAPHAEL TAVARES COUTINHO· OAB RO 9566· CPF 024.***.***-20

Reu:

ANA LIDIA DA SILVA· OAB RO 4153· CPF 753.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

GERENTE CONTA CORRENTE FISCAL DA SEFAZ MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE CONTA CORRENTE FISCAL

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (26/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

04/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERENTE DE CONTA CORRENTE FISCAL

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO DA 5 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CUIABA

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE CONTROLE E TRAMITACAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ BARRETO LOMBARDI· OAB MT 15795· CPF 013.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 7.652.682,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

R. BALKE & BALKE LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRF S.A.CNPJ

BUNGE ALIMENTOS S/ACNPJ

BOMBONATTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

NORTE SUL REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 45 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Convolação de recuperação judicial em falênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENCIA DO CONTA CORRENTE FISCAL DA SEFAZ MT

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENCIA DO CONTA CORRENTE FISCAL DA SEFAZ MT

Reu

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GERENTE CONTA CORRENTE FISCAL DA SEFAZ MT

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

COMERCIAL KUMBUCA DE CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN· OAB MT 4501· CPF 523.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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