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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 808,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULANE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 808,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULANE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.974,75

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PAULANE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

WANDERLEY WAGNERCPF

Advogados

Reu:

JEFFREY CHIQUINI DA COSTA· OAB PR 65371· CPF 066.***.***-41

Reu:

HENDRIX BARBOSA LAMARQUES· OAB PR 106237· CPF 079.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (10/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2016

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FERNANDO JOSE DE LIMA CAVALHEIROCPF

Advogados

Reu:

FABIANA FERNANDES DA SILVA· OAB PR 78211· CPF 049.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/10/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MURILO HENRIQUE RODRIGUES CHAGASCPF

ERALDO RODRIGUES CHAGASCPF

Advogados

Reu:

LUANA MARA CARLOTTO· OAB PR 67342· CPF 066.***.***-96

Outros

GISLAINE APARECIDA RAMOS DA SILVEIRA FRACARO· OAB PR 78388· CPF 050.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO HENRIQUE RODRIGUES CHAGASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

ERALDO RODRIGUES CHAGASCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/05/2024)

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