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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RINCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

AUTO POSTO HG LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CRICIUMA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA· OAB RJ 234532· CPF 053.***.***-16

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202255/SC (2025/0084253-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: AUTO POSTO HG LTDA RECORRENTE: RINCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA - RJ234532 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AUTO POSTO HG LTDACNPJ

RINCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA· OAB RJ 234532· CPF 053.***.***-16

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

AUTO POSTO HG LTDACNPJ

RINCAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZA CALDEIRA LEITE SILVA· OAB RJ 234532· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/10/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

NovaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 29.355.214,60

Autor

INSTITUTO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA MARINGA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INSTITUTO DE HEMOTERAPIA MARINGA LTDACNPJ

Reu

O JUIZO

JUIZO DA 7 VARA CIVEL DE VITORIA/ES

Advogados

Autor:

ALAN ROGERIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (15/05/2026)

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