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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 89.451,99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 89.451,99

Autor

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACNPJ

Reu

FAS SERVICOS DE SEGURANCA PRIVADA EIRELICNPJ

FIX TECNOLOGIA INTEGRADA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ROSEANE MEDEIROS E TEIXEIRA BEZERRA em 02/03/2023 23:59. (03/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACNPJ

Reu

TICKET SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIEL DE ANDRADE NETO· CPF 271.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813495-17.2021.8.20.0000 Polo ativo COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDA Advogado(s): THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO, ANDRE ADOLFO DA SILVA Polo passivo TICKET SERVICOS SA Advogado(s): FABIO RIVELLI EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO E OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE... (01/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACNPJ

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACPF

Reu

TICKET SERVICOS SACNPJ

Outros

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (27/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACNPJ

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACPF

Reu

TICKET SERVICOS SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE ADOLFO DA SILVA· OAB RN 17325· CPF 014.***.***-03

Autor:

THIAGO AUGUSTO DOS SANTOS CARVALHO· OAB RN 17100· CPF 012.***.***-26

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB RN 1083· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0838281-31.2019.8.20.5001 Relator: Desembargador BERENICE CAPUXÚ DE ARAÚJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art.203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a(s) parte(s) Agravada(s) para, querendo, contrarrazoar(em) aos Agravos nos Recursos Especial e Extraordi... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 450081/2026 (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COORDENADOR DE ARRECADACAO, CONTROLE E ESTATISTICA (CACE)

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SET-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2979154/RN (2025/0243851-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA AGRAVADO: COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDA ADVOGADOS: TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO - RN013769B CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA - RN016106 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Autor:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Autor:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

Reu:

TUANNY RAPHAEL ANDRADE DE CARVALHO· OAB RN 13769· CPF 016.***.***-08

Reu:

CAIO DANIEL FERNANDES DA COSTA· OAB RN 16106· CPF 074.***.***-32

Reu:

RODRIGO TAVARES DE ABREU LIMA

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACNPJ

Reu

ALEF DIAS DOS SANTOSCPF

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

Advogados

Autor:

ROSEANE MEDEIROS E TEIXEIRA BEZERRA· OAB RN 5106· CPF 916.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 32.500,00

Autor

COMVENE-COMERCIAL VENEZA LTDACNPJ

Reu

CLARO S/ACPF

Advogados

Autor:

ANIZ GOMES FREITAS JUNIOR· OAB RN 15255· CPF 014.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (19/12/2025)

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