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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

COMERCIAL DE PAPEIS LTDA

IANDARA TELES GOMESCPF

SAMARA TELES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Autor:

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES· OAB BA 34560· CPF 024.***.***-07

Autor:

SIDNEI DOS SANTOS· OAB SE 9099· CPF 371.***.***-72

Autor:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Reu:

OSVALDO ABREU MENDES· OAB SE 1312· CPF 189.***.***-87

Reu:

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES· OAB BA 34560· CPF 024.***.***-07

Reu:

SIDNEI DOS SANTOS· OAB SE 9099· CPF 371.***.***-72

Reu:

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA· OAB SE 1545· CPF 274.***.***-00

Último movimento: Confirmada (13/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Execução FiscalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (24/07/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABIN COMERCIAL DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAOLA BRUM· OAB RS 081676· CPF 837.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SABIN COMERCIAL DE PAPEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAOLA BRUM· OAB RS 081676· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABIN COMERCIAL DE PAPEIS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAOLA BRUM· OAB RS 081676· CPF 837.***.***-53

Reu:

PAOLA BRUM· OAB RS 081676· CPF 837.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 10.292.446,07

Autor

A/PELFORTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.292.446,07

Autor

A/PELFORTE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RÍSCLIF MARTINELLI RODRIGUES· OAB RS 052624· CPF 564.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (02/03/2026)

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