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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 7.771,96

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ELITON DE FIGUEREDO· OAB GO 2755

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.424.491,20

Autor

MUNICIPIO DE JATAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NAZARIOCNPJ

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

MUNICIPIO DE ACREUNACNPJ

MUNICIPIO DE TURVELANDIACNPJ

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ

+ 241 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE MORAIS SANTOS· OAB GO 40480

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Reu:

LIGIA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 44878

Reu:

JULIO CEZAR DA SILVA· OAB GO 23592

Reu:

SAULO FELIPE DE ARAUJO

Reu:

MICHAEL GUSTAVO SANTANA DE SOUZA· OAB GO 9382

+ outros advogados do reu

Outros

GUSTAVO SANTANA AMORIM· OAB GO 37199· CPF 016.***.***-67

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS· OAB GO 67334

PAULA FERREIRA DE SOUZA· OAB GO 32386

MARIA CLARA BARROS DA SILVA· OAB GO 53108· CPF 098.***.***-16

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANDRESSA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS· OAB GO 44647

Último movimento: Processo Arquivado (29/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 6.977,81

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLISCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS

Último movimento: Definitivo (09/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 336.639,65

Autor

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLISCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SIQUEIRA· OAB GO 14265· CPF 360.***.***-34

Autor:

GARIBALDI DEVOTI JUNIOR· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLIS

Advogados

Reu:

SERGIO SIQUEIRA· OAB GO 14265· CPF 360.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fundo de Participação dos MunicípiosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE DAMIANOPOLISCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 13.005,70

Autor

PECA FACIL - COMERCIAL DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

LORENA CAMPOS DE MELO FIGUEIRACPF

DAGOBERTO DE ANDRADE MOURA FILHOCPF

LCM FIGUEIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PECAS EIRELICNPJ

LDL AUTOCENTER COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS· OAB PB 11974· CPF 008.***.***-67

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

DANIEL RAFAEL DE ALMEIDA· OAB PB 33279· CPF 064.***.***-10

Reu:

GALILEU DE BELLI NETO· OAB PB 10556· CPF 733.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 2.299,71

Autor

PECA FACIL DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

GENILDO JOSE DA SILVA FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO· OAB PB 19653· CPF 018.***.***-69

Autor:

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR· OAB PB 16438· CPF 064.***.***-83

Autor:

MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO· OAB PB 22437· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PECA FACIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

GENILDO JOSE DA SILVA FILHO

Advogados

Autor:

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR· OAB PB 16438· CPF 064.***.***-83

Autor:

MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO· OAB PB 22437· CPF 050.***.***-50

Autor:

MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO· OAB PB 19653· CPF 018.***.***-69

Reu:

SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR· OAB PB 16438· CPF 064.***.***-83

Reu:

MATHEUS AUGUSTO BATISTA RIBEIRO· OAB PB 22437· CPF 050.***.***-50

Reu:

MICHAEL ANDERSON DANTAS LAURENTINO· OAB PB 19653· CPF 018.***.***-69

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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