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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 121.218.000,00

Autor

CONSORCIO MTS - IBRCNPJ

Reu

MAYSA AUXILIADORA HENRIQUES ERSINZONCPF

EMMERSON DAMASCENO MARTINSCPF

DARCIO DE LIMA ERSINZONCPF

COMERCIAL MINEIRA DE DISCOS LTDACNPJ

SOLANGE DE PAIVA LANNA TEIXEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE SOUZA FONSECA· OAB MG 168801· CPF 106.***.***-43

Autor:

GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA· OAB MG 86889· CPF 033.***.***-94

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB MG 73169· CPF 001.***.***-77

Autor:

LUCIANA DE MOURA LIBANIO· OAB MG 161826· CPF 016.***.***-79

Reu:

CAROLINA ALCANTARA MIRANDA· CPF 112.***.***-00

Reu:

ISABEL CRISTINA PIRES LIMA· OAB MG 160713· CPF 013.***.***-02

Outros

HENRIQUE MACIEL DOS SANTOS MOREIRA· OAB MG 3810

SHEILA NEVES BORGES· OAB MG 90486

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

RONALDO CARLOS FERREIRA· OAB MG 63242· CPF 901.***.***-15

GUILHERME FERNANDES VAN LOPES FERREIRA· OAB MG 19125

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 17.968,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMMERSON DAMASCENO MARTINSCPF

COMERCIAL MINEIRA DE DISCOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 17.968,97

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMMERSON DAMASCENO MARTINSCPF

COMERCIAL MINEIRA DE DISCOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/10/2002

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUSICAL COMERCIAL DE DISCOS LTDA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CESIDIO GOMES· OAB CE 7763

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Autor:

HELIO PARENTE ARRAIS FILHO· OAB CE 31292· CPF 037.***.***-58

Autor:

GLAUBER ISAIAS PINHEIRO DANTAS· OAB CE 33041· CPF 023.***.***-40

Autor:

MATHEUS DE AZEVEDO MENDES· OAB CE 40100· CPF 060.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (19/09/2024)

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