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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 388.600,00

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 388.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

LUZINALDO MARINHO DOS SANTOSCPF

MANOEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

MARIA ESTELA DA SILVA FERREIRACPF

JOSE CAVALCANTE DOS SANTOSCPF

JOAO BATISTA DIASCPF

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

C VELOSOCNPJ

JOAO BATISTA DIASCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS NOVA SAFRA LTDA - ME

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 59.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOAO BATISTA DIASCPF

C VELOSOCNPJ

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CAJA LTDA

EQUILIBRIUM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

ALBERTO JOSE DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

Reu:

PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO· OAB PB 7021· CPF 090.***.***-53

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMARINHO RIBEIRO LTDA - ME

Reu

JOAO BATISTA DA SILVA NETO - ME

Advogados

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB PB 10478· CPF 854.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA· OAB PB 8624· CPF 009.***.***-04

Reu:

ERIC ALVES MONTENEGRO· OAB PB 10198· CPF 797.***.***-63

Reu:

ANTONIO AZENILDO DE ARAÚJO RAMOS· OAB PB 15048· CPF 568.***.***-87

Reu:

JADER RIBEIRO SILVA FILHO· OAB PB 11732· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (21/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 8.452,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 5.992,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - ME em 11/06/2021 23:59. (12/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.566,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CAJA COMERCIAL AGRICOLA JATAI LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2022)

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