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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 235.760,38

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMERCIAL CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (19/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 54.665,78

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOSE NETO PIMENTELCPF

COMERCIAL CENTRAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Autor:

PATRICIA POYARES FRANCA· CPF 023.***.***-66

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES· CPF 911.***.***-15

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 237.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 237.000,00

Autor

GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FEIJAOZINHO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

CONSTRUTORA ARTEC S/ACNPJ

CENTRAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANY DE BARROS SILVA· OAB DF 63572· CPF 376.***.***-72

Autor:

MARIA JOSE SILVA SANTANA DA SILVA· OAB DF 41727· CPF 610.***.***-15

Reu:

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK· OAB DF 63986· CPF 052.***.***-73

Reu:

KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA· OAB DF 23803· CPF 016.***.***-11

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA· OAB DF 56408· CPF 000.***.***-20

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO· OAB DF 25521· CPF 793.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOSCPF

Reu

CENTRAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CONSTRUTORA ARTEC S/A

FEIJAOZINHO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK· OAB DF 63986· CPF 052.***.***-73

Autor:

LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA· OAB DF 56408· CPF 000.***.***-20

Autor:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Autor:

IVANY DE BARROS SILVA· OAB DF 63572· CPF 376.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO· OAB DF 25521· CPF 793.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK· OAB DF 63986· CPF 052.***.***-73

Reu:

LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA· OAB DF 56408· CPF 000.***.***-20

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

IVANY DE BARROS SILVA· OAB DF 63572· CPF 376.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO· OAB DF 25521· CPF 793.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ELIAZARIO DE CAMARGOSCPF

Reu

CENTRAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CONSTRUTORA ARTEC S/A

FEIJAOZINHO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA

LAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK· OAB DF 63986· CPF 052.***.***-73

Autor:

LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA· OAB DF 56408· CPF 000.***.***-20

Autor:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Autor:

IVANY DE BARROS SILVA· OAB DF 63572· CPF 376.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO· OAB DF 25521· CPF 793.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE DE CARVALHO MORACHIK· OAB DF 63986· CPF 052.***.***-73

Reu:

LUIS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA· OAB DF 56408· CPF 000.***.***-20

Reu:

GIOVANA DE LIMA GONZAGA· OAB DF 62231· CPF 007.***.***-48

Reu:

IVANY DE BARROS SILVA· OAB DF 63572· CPF 376.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO· OAB DF 25521· CPF 793.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 5.597.368,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MACEDO FRAYSSAT

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Transitado em Julgado (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MACEDO FRAYSSAT

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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