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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/1999

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 336.339,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDACPF

Reu

ADIR BUSAR RAIMUNDOCPF

JOAO CIRO BARBATOCPF

FRANCISCO MESSIAS DA COSTACPF

CODISPRAL COMERCIAL DISTRIBUIDORA PROD ALIM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSÉ CARLOS FORMIGA JUNIOR· OAB MT 5645· CPF 495.***.***-68

Reu:

IONI FERREIRA CASTRO· OAB MT 4298· CPF 607.***.***-68

Reu:

MARCOS DANTAS TEIXEIRA· OAB MT 3850· CPF 023.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 47.812,97

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CODIPA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PROD ALIMENT LTDA - MECNPJ

GENEZIO AMORIM GONSALVESCPF

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (18/05/2026)

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