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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

20/12/2009

Valor

R$ 4.639,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PITIMBU DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CARLOS FERNANDO BARROSCPF

SELMA DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERRO PERON

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0610052-59.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PITIMBU DISTRIBUIDORA LTDA, CARLOS FERNANDO BARROS, SELMA DA SILVA BARROS SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extin... (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 16.169,93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PITIMBU COMERCIAL LTDA - ME

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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