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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO

Advogados

Autor:

TATIANE SKOBERG PIRES

Outros

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Eckert & Ziegler Brasil Comercial Ltda. Advogado: Tatiane Skoberg Pires (OAB:SP284803-A) Impetrante: Eckert & Ziegler Brasil Comercial Ltda. Advogado: Tatiane Skoberg Pires (OAB:SP284803-A) Litisconsorte: Agente De Tributos Estaduais Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 80... (04/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SKOBERG PIRES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

TATIANE SKOBERG PIRES· OAB SP 284803

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703453-67.2022.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA., ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA. DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 49097929, admitiu o recurso extraordinário interposto pelo DISTRITO FEDERAL. O STF determinou a devolução dos autos à origem para perman Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência... (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA.CPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SKOBERG PIRES· CPF 333.***.***-37

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS EM GOIANIA

Outros

TATIANE SKOBERG PIRES· OAB GO 284803

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Eckert & Ziegler Brasil Comercial Ltda Advogada: Cristina Fantini Padilha (OAB: 330687/SP) Advogado: Tatiane Skoberg Pires (OAB: 284803/SP) Recorrente: Eckert & Ziegler Brasil Comercial Ltda Advogada: Cristina Fantini Padilha (OAB: 330687/SP) Advogado: Tatiane Skoberg Pires (OAB: 284803/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso Recurso Extraordinário nº 0811635-63.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Públ... (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA FANTINI PADILHA· OAB SP 330687· CPF 372.***.***-73

Autor:

TATIANE SKOBERG PIRES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA FANTINI PADILHA· OAB SP 330687· CPF 372.***.***-73

Autor:

TATIANE SKOBERG PIRES

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ECKERT & ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CRISTINA FANTINI PADILHA· OAB SP 330687· CPF 372.***.***-73

Autor:

TATIANE SKOBERG PIRES

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ECKERT E ZIEGLER BRASIL COMERCIAL LTDA

Reu

SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TATIANE SKOBERG PIRES· OAB SP 284803· CPF 333.***.***-37

Reu:

TATIANE SKOBERG PIRES· OAB SP 284803· CPF 333.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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