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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 3.387,47

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ELAS POR ELAS COMERCIAL LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA DA COSTACPF

Último movimento: Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação (26/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

R$ 23.049,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALEXANDRE LOBATO COUTOCPF

ELAE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2005

Distribuição

25/04/2005

Valor

R$ 18.873,76

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALEXANDRE LOBATO COUTOCPF

ELAE - REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2021)

Ver detalhes

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