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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes EleitoraisCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS ZENATTICPF

JEFFERSON ADEMIR CUSTODIOCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE BALNEARIO PICARRAS

Advogados

Autor:

NABOR MIGUEL PIRES· OAB SC 025083· CPF 044.***.***-95

Autor:

LUCAS ZENATTI· OAB SC 033196· CPF 039.***.***-29

Autor:

HELOISA VOLPATO MARTINS· OAB SC 057972· CPF 099.***.***-31

Autor:

TATIANE HELOISA MARTINS CAVALCANTI· OAB SC 011834· CPF 871.***.***-15

Autor:

JULIA VIANA LINHARES PEREIRA· OAB SC 058871· CPF 431.***.***-63

Outros

JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES· OAB SC 055409

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ADEMIR CUSTODIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (17/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 49.384,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIDNEI FRANCISCOCPF

REGINALDO WALTRICKCPF

RAFAEL VILMAR MACIELCPF

NILTON DJHONE SOARESCPF

NERI ANTONIO DOMECIANOCPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

WALDEMIRO MEISTER NETO· OAB SC 016219· CPF 866.***.***-72

Reu:

LAURO CORREA DE MIRANDA JUNIOR· OAB SC 018703· CPF 169.***.***-72

Reu:

JONATHAN PICONCELLI NEIDERT· OAB SC 059617· CPF 168.***.***-82

Reu:

ELTON CLAUS HESS DOS SANTOS· OAB SC 052635· CPF 099.***.***-80

Reu:

NILTON DJHONE SOARES· OAB SC 054436· CPF 072.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

ANA MARIA CAROLINA PEREIRA· OAB SC 048600· CPF 085.***.***-24

NABOR MIGUEL PIRES· OAB SC 025083· CPF 044.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Reu

LUIZ GUILHERME ARSEGO SAUSEN

ELOIZE ARSEGOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· CPF 020.***.***-48

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

VICTOR HUGO VIDOTTI· OAB MT 11439· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOIZE ARSEGOCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

VICTOR HUGO VIDOTTI· OAB MT 11439· CPF 041.***.***-41

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

VICTOR HUGO VIDOTTI· OAB MT 11439· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1009278-70.2021.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELOIZE ARSEGO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VRG LINHAS AEREAS S.A. Vistos etc. Alvará eletrônico digitalmente assinado nesta data. Remetam-se os autos ao arquivo. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELOIZE ARSEGOCPF

Reu

VRG LINHAS AEREAS S.A.

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Autor:

VICTOR HUGO VIDOTTI· OAB MT 11439· CPF 041.***.***-41

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MT 26103

Reu:

VICTOR HUGO VIDOTTI· OAB MT 11439· CPF 041.***.***-41

Último movimento: Documento (26/11/2024)

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