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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/1995

Distribuição

17/07/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

COMERCIAL FERNANDO MENEZES LTDA

Último movimento: Juntada de certidão dd2g (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL FERNANDO MENEZES LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2012

Distribuição

17/07/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL FERNANDO MENEZES LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL FERNANDO MENEZES LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Comercial Fernando Menezes Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001133-26.1995.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Vistos etc. A parte Exequente requereu o redirecionamento da presente execução em face dos sócios da empresa Executada. Esse juízo, no despacho ret... (11/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 30.401,74

Autor

FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREUCPF

Reu

SUPERMERCADO FERNANDO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

ANDRE SAMPAIO DOS SANTOS PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDACNPJ

ITAMBE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA THAYS FERREIRA DE ABREU· OAB MA 18557· CPF 054.***.***-14

Reu:

MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JUNIOR· OAB CE 18888· CPF 847.***.***-00

Reu:

ARY BARBOSA GARCIA JUNIOR· OAB GO 9891· CPF 332.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200261466 (22/04/2026)

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