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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 16.871,24

Autor

A UNIVERSAL COMERCIAL FONOGRAFICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALCOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625

Reu:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 13983

Outros

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587· CPF 864.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: A Universal Comercial Fonografica LTDA Advogado: Íris Vania Santos Rosa (OAB: 115089/SP) Advogada: Mariane Targa de Moraes Tenório (OAB: 344296/SP) Advogado: Matheus Noemil Dalçoquio Carvalho (OAB: 430625/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB Recurso Extraordinário nº 1405676-65.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal... (23/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIVERSAL COMERCIAL FONOGRAFICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALCOQUIO CARVALHO

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A UNIVERSAL COMERCIAL FONOGRAFICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALCOQUIO CARVALHO

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

10/10/2013

Valor

R$ 50,00

Autor

ILARRIM SANTOS SANTANACPF

ILARRIM SANTOS SANTANA

Reu

SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA

COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ILARRIM SANTOS SANTANA· OAB BA 23715· CPF 014.***.***-33

Reu:

CATHARINA ARAUJO LISBOA· OAB BA 55506· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de Ilarrim Santos Santana em 25/02/2025 23:59. (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 418.500,00

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

ESPOLIO DE DOUGLAS GOMES DA SILVACPF

Reu

WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA.CNPJ

LATINO EDITORA MUSICAL LTDA.CNPJ

SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (FILIAL SOM LIVRE)CPF

COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA· OAB SP 121152· CPF 130.***.***-65

Reu:

MARIA ELIANE RISE JUNDI· CPF 989.***.***-68

Reu:

THALES BOECHAT NUNES LEIRA· OAB RJ 200234· CPF 126.***.***-02

Reu:

SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER· OAB RJ 81132· CPF 028.***.***-55

Reu:

FLÁVIA LETÍCIA HENRIQUES PARANHOS GARCIA· OAB RJ 197248

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI· OAB SP 361045· CPF 395.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 499.000,00

Autor

MARIO SOARESCPF

Reu

SIGEM SISTEMA GLOBO DE EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDACNPJ

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (FILIAL SOM LIVRE)CPF

RAF IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS TEXTEIS LTDACNPJ

WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE TEIXEIRA MOREIRA· OAB SP 121152· CPF 130.***.***-65

Reu:

LUIZ DE CAMARGO ARANHA NETO· OAB SP 44789· CPF 058.***.***-82

Reu:

MARCELO FERNANDES HABIS· OAB SP 183153· CPF 294.***.***-43

Reu:

MARIA LUIZA DE FREITAS VALLE EGEA· OAB SP 35225· CPF 911.***.***-91

Reu:

MARIA ELIANE RISE JUNDI· CPF 989.***.***-68

Reu:

THALES BOECHAT NUNES LEIRA· OAB RJ 200234· CPF 126.***.***-02

+ outros advogados do reu

Outros

HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI· OAB SP 361045· CPF 395.***.***-82

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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