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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 80.936,99

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL GPE LTDA - EPP em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Reu:

MARCO TULIO CALDEIRA GOMES· OAB MG 60754· CPF 696.***.***-00

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRACPF

COMERCIAL GPE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA GABRICH

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPP

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRA

Reu

COMERCIAL GPE LTDA - EPP

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GPE LTDA - EPP

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRA

Reu

COMERCIAL GPE LTDA - EPP

GERALDO ADAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Autor:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Autor:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

DÉBORA ELISA LIMA RIBEIRO· OAB MG 126278· CPF 088.***.***-41

Reu:

FLAVIA BIANCHINI MESQUITA· OAB MG 61114· CPF 855.***.***-04

Reu:

TRYCYA MARGARIDA VIANA DE SOUSA OLIVEIRA· OAB MG 165642· CPF 100.***.***-88

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL GPE LTDA - EPP CPF: 20.445.953/0001-70 e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5006828-80.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVE... (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 6.396,00

Autor

GPE COMERCIAL DE PECAS E PARAFUSOS LTDACNPJ

Reu

ROSALLY KAROLLYNY BERNARDO SANTOS 09198838423CNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RODRIGUES FORTE· OAB CE 35244· CPF 485.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 22/07/2025. Documento: 164355431 (22/07/2025)

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