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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA RODRIGUES CARNEIRO

RAUL CARNEIRO FILHOCPF

COMERCIAL ROCA LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDREI COLLI ORTIZ· OAB MG 126571

Autor:

MIRIA ALVES DA SILVA SOARES· OAB MG 186110

Autor:

EMILIANE TAVARES DE OLIVEIRA· OAB MG 116830

Autor:

LUCIENE RINALDI COLLI· OAB MG 59796

Outros

BRUNO CASSIO DE PAULA SANTOS· OAB MG 177496

RODRIGO NEVES CAMILLOTO· OAB MG 113253

ALEXANDRE FREITAS BASTOS· OAB MG 95288

CAETANO RODRIGUES NETO· OAB MG 53726

JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS· OAB MG 161093

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 40.755,37

Autor

COMERCIAL GRAO PARA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 40.755,37

Autor

COMERCIAL GRAO PARA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (13/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GRAO PARA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GRAO PARA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 29.245,98

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 29.245,98

Autor

COMERCIAL GRAO PARA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

LIVIO GOELLNER GORON· CPF 898.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (14/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GRAO PARA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL GRAO PARA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Reu:

ANTONIO CIRO SANDES DE OLIVEIRA· OAB SC 028329· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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