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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 16.049,18

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

HECK E HECK LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2005

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SHOPPING PIZZA COMERCIAL LTDA

Reu

NORSA REFRIGERANTES LTDA

Advogados

Autor:

EDILSON FERREIRA FONTELE· OAB CE 5822· CPF 001.***.***-00

Reu:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO· OAB PE 27263· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Publicado Decisão em 22/05/2026. Documento: 195909034 (22/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2005

Distribuição

21/02/2005

Valor

R$ 110.413,10

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ERIVALDO VIEIRA GUIMARAES E MARIA CLEIDE ALMEIDA GUIMARAES

REJANE CELI BRAGACPF

VIEIRA ALIMENTOS LTDACNPJ

SHOPPING PIZZA COMERCIAL LTDA

ERIVALDO VIEIRA GUIMARAESCPF

Último movimento: Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 142753596 (04/04/2025)

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