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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMERCIAL ATACADISTA IGARA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 094458· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMERCIAL ATACADISTA IGARA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 094458· CPF 010.***.***-12

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA14 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL ATACADISTA IGARA LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 094458· CPF 010.***.***-12

Reu:

JULIANO DOSSENA JUNIOR· OAB RS 094458· CPF 010.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5076828-37.2023.4.04.7100/RS IMPETRANTE: COMERCIAL ATACADISTA IGARA LTDA ADVOGADO(A): JULIANO DOSSENA JUNIOR (OAB RS094458) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. FÁBIO SOARES PEREIRA: Intimem-se as partes do trânsito em julgado da decisão proferida na presente ação, oportunizando ao interessado, no prazo de 15 (quinze) dias: a) em sendo caso de ressarcimento de custas, apresentar o requerimento de Cumprimento de Senten... (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IGAPORA

Reu

NAYDSON SANTOS DE SOUZA

VANUZIA DE JESUS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESATDO DA BAHIA

Reu

JADSON LUCAS DE SOUZA SANTOS

PATRICIA FERNANDES GONCALVES

JADSON LUCAS DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CESAR PEREIRA NEVES· OAB BA 47390· CPF 036.***.***-92

Reu:

ROBSON FAGUNDES PEREIRA FILHO· OAB BA 27526· CPF 002.***.***-85

Reu:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de JADSON LUCAS DE SOUZA SANTOS em 14/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IGAPORA

Reu

MARCELO RAIMUNDO DA SILVACPF

MARCELO RAIMUNDO DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA· OAB BA 14275· CPF 524.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALInquérito Policial

Ajuizamento

06/10/2024

Distribuição

06/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IGAPORA

Reu

LUCAS DIOGO DE JESUS PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVY ALVES BOA SORTECPF

LEVY ALVES BOA SORTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Prisão PreventivaLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEVY ALVES BOA SORTECPF

LEVY ALVES BOA SORTE JUNIOR

Advogados

Autor:

FRED FABIANO NEVES DAVID· OAB BA 36642· CPF 005.***.***-05

Autor:

EDER ADRIANO NEVES DAVID· OAB BA 15325· CPF 911.***.***-04

Último movimento: Publicação (12/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILSON CEZAR DE SOUZACPF

MARILENE ABREU RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS· OAB BA 25590· CPF 014.***.***-70

Autor:

CESAR PEREIRA NEVES· OAB BA 47390· CPF 036.***.***-92

Autor:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSOR DATIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR PEREIRA NEVES

MARILENE ABREU RODRIGUES

RENATO COTRIM MORAISCPF

VANILSON CEZAR DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Autor:

CESAR PEREIRA NEVES· OAB BA 47390· CPF 036.***.***-92

Autor:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB BA 57165· CPF 010.***.***-33

Autor:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 75310· CPF 020.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Reu:

CESAR PEREIRA NEVES· OAB BA 47390· CPF 036.***.***-92

Reu:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB BA 57165· CPF 010.***.***-33

Reu:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 75310· CPF 020.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Recurso especial) (26/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSOR DATIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CESAR PEREIRA NEVES

MARILENE ABREU RODRIGUES

RENATO COTRIM MORAISCPF

VANILSON CEZAR DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Autor:

CESAR PEREIRA NEVES· OAB BA 47390· CPF 036.***.***-92

Autor:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB BA 57165· CPF 010.***.***-33

Autor:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 75310· CPF 020.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO COTRIM MORAIS· OAB BA 35835· CPF 070.***.***-67

Reu:

CESAR PEREIRA NEVES· OAB BA 47390· CPF 036.***.***-92

Reu:

JOSE PINTO DE SOUZA FILHO· OAB BA 6342· CPF 060.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS SILVA· OAB BA 57165· CPF 010.***.***-33

Reu:

PEDRO WILLIAN OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 75310· CPF 020.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Marilene Abreu Rodrigues Advogado: Dr. Renato Cotrim Morais (OAB/BA: 35.835) Recorrente: Vanilson Cezar de Souza Defensor Dativo: Dr. César Pereira Neves (OAB/BA: 47.390) Embargado/Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Dr. Jaílson Trindade Neves Origem: Vara Criminal da Comarca de Igaporã Procurador de Justiça: Dr. Rômulo de Andrade Moreira Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado Magalhães ACÓRDÃO EM... (16/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT IGAPORA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FELIPE DE SOUZA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ROBSON FAGUNDES PEREIRA FILHO· OAB BA 27526· CPF 002.***.***-85

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/08/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

RixaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT IGAPORA

Reu

ZELITO BATISTA AQUIAR

ZELITO BATISTA AGUIARCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT IGAPORA

Reu

EDIVALDO DIAS FERNANDESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EDIVALDO DIAS FERNANDES em 24/03/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (21/02/2026)

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