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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2004

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 285.943,63

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

AUTO POSTO E LANCHONETE IMIGRANTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX DA SILVA DIAS· OAB SP 377122· CPF 319.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2000

Distribuição

22/11/2000

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AUTO POSTO 2000 LTDACNPJ

AUTO POSTO E LANCHONETE IMIGRANTES LIMITADACNPJ

ALCYR DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 165671· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2022 (24a. Vara) (29/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 3.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

AUTO POSTO 2000 LTDACNPJ

AUTO POSTO E LANCHONETE IMIGRANTES LIMITADACNPJ

ALCYR DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 165671· CPF 546.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (18/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2007

Distribuição

25/10/2007

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AUTO POSTO 2000 LTDACNPJ

ALCYR DE OLIVEIRA & OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

AUTO POSTO E LANCHONETE IMIGRANTES LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 120.000,00

Autor

GREGORIO ROVERIO MASCHIETTOCPF

TANIA TONIN MASCHIETTOCPF

Reu

AGROPECUARIA IMIGRANTES LIMITADA

Outros

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de GREGORIO ROVERIO MASCHIETTO em 12/04/2023 23:59. (22/04/2023)

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