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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRANILDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 85.908,48

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 10.682,92

Autor

MARIA LUCIA DIAS DA COSTA TIAGOCPF

IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINOCPF

KARLA

Reu

IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINOCPF

CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTECPF

MARIA LUCIA DIAS DA COSTA TIAGOCPF

Advogados

Autor:

ISLA COSTA CAMBRAIA

Reu:

ISLA COSTA CAMBRAIA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DIAS DA COSTA TIAGOCPF

Reu

CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTECPF

IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINOCPF

Advogados

Autor:

ISLA COSTA CAMBRAIA· OAB DF 29683

Autor:

LILIANE APARECIDA FERNANDES· OAB DF 78691· CPF 573.***.***-04

Autor:

PRISCILA LIMA MACHADO· OAB DF 55639· CPF 032.***.***-10

Reu:

ISLA COSTA CAMBRAIA· OAB DF 29683

Reu:

LILIANE APARECIDA FERNANDES· OAB DF 78691· CPF 573.***.***-04

Reu:

PRISCILA LIMA MACHADO· OAB DF 55639· CPF 032.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712489-15.2021.8.07.0004. Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Órgão: 1ª TURMA CÍVEL Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL Apelante(s): MARIA LÚCIA DIAS DA COSTA TIAGO Apelado(s): IRANILDO CHAGAS EUFRAZINO Relator: DESEMBARGADOR CARLOS PIRES SOARES NETO ================= DESPACHO================== Vistos etc. Observo que nas contrarrazões à apelação, o recorrido ventilou hipótese de falta... (29/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA DIAS DA COSTA TIAGOCPF

Reu

CARLA NASCIMENTO DE ALMEIDA CAVALCANTECPF

IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINOCPF

Advogados

Autor:

ISLA COSTA CAMBRAIA· OAB DF 29683

Autor:

LILIANE APARECIDA FERNANDES· OAB DF 78691· CPF 573.***.***-04

Autor:

PRISCILA LIMA MACHADO· OAB DF 55639· CPF 032.***.***-10

Reu:

ISLA COSTA CAMBRAIA· OAB DF 29683

Reu:

LILIANE APARECIDA FERNANDES· OAB DF 78691· CPF 573.***.***-04

Reu:

PRISCILA LIMA MACHADO· OAB DF 55639· CPF 032.***.***-10

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 48.691,60

Autor

MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRACPF

Reu

IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINOCPF

Advogados

Autor:

SHARON DOS SANTOS BORGES· OAB DF 69059· CPF 008.***.***-64

Autor:

KATIA DA SILVA LIMA· OAB DF 57039· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SHARON DOS SANTOS BORGES· OAB DF 69059· CPF 008.***.***-64

Autor:

KATIA DA SILVA LIMA· OAB DF 57039· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704136-78.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: MANOEL ANTONIO COSTA OLIVEIRA EXECUTADO: IRANILDO CHAGAS EUFRAUZINO DECISÃO Em homenagem ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, excepcionalmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a pesquisa de endereços da parte e... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2017

Distribuição

18/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

IRANILDO

IRANILDO ARAUJO BEZERRA

Último movimento: Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto qualificadoFurtoCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

02/12/2016

Distribuição

02/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

MPRN - 02 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Reu

IRANILDO PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA NETACPF

FABIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

MARCONDES GAMA DE SOUSACPF

MARCOS GAMA DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JOSE SINFRONIO DE OLIVEIRA MARIZ FILHO· OAB PB 18959· CPF 396.***.***-68

Reu:

AUDEBERTO DE ALENCAR COELHO· OAB RN 5977· CPF 965.***.***-72

Reu:

RICARDO SANTOS DE MEDEIROS· OAB RN 13820· CPF 007.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRANILDO PEREIRA DE SOUZACPF

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA NETACPF

MARCOS GAMA DE SOUSACPF

MARCONDES GAMA DE SOUSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

+ 1 outros

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Gilson Barbosa na Câmara Criminal (09/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 399,03

Autor

CLAUDEONIR ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

IRANILDO

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDEONIR ANTONIO DE SOUZA em 01/11/2023 23:59. (02/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

IRACILDA RODRIGUES FOGACA DA LUZCPF

Advogados

Reu:

JENNYFER FERREIRA BATHEMARQUE· OAB MT 23259· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS CEZAR RAMOS PINTOCPF

Advogados

Reu:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CEZAR RAMOS PINTOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Reu

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Advogados

Autor:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Reu:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Reu

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Advogados

Autor:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Reu:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Maus TratosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Reu

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Advogados

Autor:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Reu:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Terceira Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Agosto de 2025 a 15 de Agosto de 2025 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionam... (06/08/2025)

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