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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2316819/RN (2023/0080112-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE - RN005676 AGRAVADO: POSTO JAGUARARI LTDA OUTRO NOME: I M DE QUEIROZ GASOLINA E LUBRIFICANTES EM GERAL ADVOGADO: JOAQUIM DE FONTES GALVÃO SOBRINHO - RN003376 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribun... (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

POSTO JAGUARARI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 3.512,79

Autor

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

POSTO JAGUARARI LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (25/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL

Reu

IM DE QUEIROZCNPJ

Outros

THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 9187· CPF 065.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Irregularidade no atendimentoAção Civil Pública

Ajuizamento

28/05/2022

Distribuição

28/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 09ª PROMOTORIA NATAL

Reu

THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

THIAGO IGOR ALVES DE OLIVEIRA· OAB RN 9187· CPF 065.***.***-58

Último movimento: Definitivo (11/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

R$ 19.857,28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 19.857,28

Autor

GERALDA BRAGA DA SILVACPF

JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHOCPF

CARMEM DOLORES DE SOUZA BRAGA

AMY MARIA DE SOUZA BRAGA

PEDRO DE MATOS PINTOCPF

+ 1 outros

Reu

MINERACAO JAGUARARI LTDACPF

Advogados

Autor:

EDNA MARIA SAMPAIO MELLO· OAB BA 7313· CPF 058.***.***-20

Autor:

IZABEL MARTINHA DA SILVA· OAB BA 6593

Autor:

DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM· OAB BA 43893· CPF 823.***.***-72

Autor:

SEBASTIAO JOSE LEITE DOS SANTOS FILHO· OAB PE 26474· CPF 007.***.***-03

Autor:

ANNA KAROLINE SANTANA DE MEDEIROS· OAB PE 27134· CPF 051.***.***-52

Reu:

JOILTON ALVES GALDINO· OAB BA 30562· CPF 496.***.***-91

Reu:

VICTOR ATHAYDE SILVA· CPF 088.***.***-37

Reu:

ROGERIO DAVID CARNEIRO· CPF 078.***.***-27

Reu:

LETICIA MERCOM PEREIRA· CPF 149.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO DE MATOS PINTO em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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