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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

COMERCIAL JANINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 014230· CPF 974.***.***-68

Autor:

AUTO ANTÔNIO REAME· OAB DF 0000000

Autor:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· OAB MT 015802

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 014230· CPF 974.***.***-68

Reu:

AUTO ANTÔNIO REAME· OAB DF 0000000

Reu:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· OAB MT 015802

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1013477-27.2022.8.11.0000 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): COMERCIAL JANINA LTDA Trata-se de Recurso Especial interposto por ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do id. 295849882. O recorrente sustenta a ocorrência de violação ao disposto nos artigos 151, III,... (05/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDWARD SANT ANA PINHEIROCPF

Reu

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPINGCNPJ

COMERCIAL JANINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

WASHINGTON FERNANDO DE MIRANDA

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDWARD SANT ANA PINHEIROCPF

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPINGCNPJ

Reu

CONDOMINIO CIVIL PANTANAL SHOPPINGCNPJ

EDWARD SANT ANA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Autor:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Autor:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

HAMILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 11322· CPF 886.***.***-87

Reu:

MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 14039· CPF 878.***.***-00

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/08/2022 (25/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 596.184,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

COMERCIAL JANINA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRENTE)

Reu

COMERCIAL JANINA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 014230· CPF 974.***.***-68

Autor:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· OAB MT 015802

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Reu:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 014230· CPF 974.***.***-68

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

BRENO DE ALMEIDA CORREA· OAB MT 015802

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 102.540,91

Autor

COMERCIAL JANINA LTDACNPJ

BRUNO DEVESA CINTRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO DEVESA CINTRA· OAB MT 14230· CPF 974.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 185.223,74

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JANAINA DE OLIVEIRA - COMERCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB GO 43245

Último movimento: Juntada -> Petição (15/08/2025)

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