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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 4.814,89

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER JUCA LTDACNPJ

AMAURI DE OLIVEIRACPF

VALTAIR CIPRIANO PONTESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DA SILVA BRILHANTE· OAB RJ 140938· CPF 094.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (23/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2009

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 2.312,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER JUCA LTDACNPJ

VALTAIR CIPRIANO PONTESCPF

AMAURI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239 (05/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 2.312,29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

COMERCIAL SUPER JUCA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (01/09/2021)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 22.267,33

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ARMANDO JOSE JUCA LEMOSCPF

ESPOLIO DE ARMANDO JOSE JUCA LEMOS

Advogados

Reu:

RENILDE LUCAS DA SILVA LEMOS· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Juntada de diligência (14/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2002

Distribuição

01/08/2002

Valor

R$ 21.644,46

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

ARMANDO JOSE JUCA LEMOSCPF

PCA -CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (25/01/2024)

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