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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2005

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 16.043.709,95

Autor

MOACIR MARQUES CAIRES

MOACIR MARQUES CAIRESCPF

COMERCIAL JUMBO LTDA - MECNPJ

AURICELIA RODRIGUES GOMES CAIRESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO MARQUES CAIRES· CPF 970.***.***-68

Autor:

MOACIR MARQUES CAIRES· OAB PR 61477· CPF 188.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MOACIR MARQUES CAIRES em 27/02/2026 23:59 (28/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MOACIR MARQUES CAIRESCPF

Outros

MOACIR MARQUES CAIRES· OAB PR 61477

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2008

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 8.772.569,03

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48241710 (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 8.772.569,03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AURICELIA RODRIGUES GOMES CAIRESCPF

COMERCIAL JUMBO LTDA - MECNPJ

MOACIR MARQUES CAIRESCPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

MOACIR MARQUES CAIRES· OAB PR 61477· CPF 188.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/11/2024 (27/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

10/10/2005

Valor

R$ 269.373,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL JUMBO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

MOACIR MARQUES CAIRES· CPF 188.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/01/2013

Distribuição

17/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE RICARDO CHAGAS DAS NEVESCPF

Reu

COMERCIAL AGRICOLA JUMBO LTDACNPJ

SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS

Outros

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

MARCIA PATRICIA VILELA· OAB RJ 166556· CPF 099.***.***-02

JAIME CANUTO FERNANDES· OAB RJ 94236· CPF 000.***.***-51

PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS· OAB RJ 74547· CPF 300.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/01/2026)

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