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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 260.238,40

Autor

AGRO COMERCIAL KAMMER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO COMERCIAL KAMMER LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

AGRO COMERCIAL KAMMER LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 260.238,40

Autor

AGRO COMERCIAL KAMMER LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 029924· CPF 003.***.***-60

Autor:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01 (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 100.186,70

Autor

MOUNIR ZEITOUNI JUNIORCNPJ

MOUNIR ZEITOUNI JUNIORCPF

Reu

EDIFICIO COMERCIAL KAMMER CENTERCNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Outros

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 051634

ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO· OAB SC 022169· CPF 665.***.***-15

JOSÉ GILMAR BERTOLO· OAB SC 017908· CPF 446.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50083534020258240125 (01/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 100.186,70

Autor

MOUNIR ZEITOUNI JUNIORCNPJ

Reu

EDIFICIO COMERCIAL KAMMER CENTERCNPJ

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 100.186,70

Autor

MOUNIR ZEITOUNI JUNIORCNPJ

Reu

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

EDIFICIO COMERCIAL KAMMER CENTERCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GILMAR BERTOLO· OAB SC 017908· CPF 446.***.***-68

Autor:

ANA MARIA RIBEIRO BERTOLO· OAB SC 022169· CPF 665.***.***-15

Reu:

DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA· OAB RS 051634· CPF 801.***.***-59

Reu:

WILSON RINHEL MACEDO· OAB SC 020155· CPF 022.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IEA02CV0 (04/06/2025)

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