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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2016

Distribuição

31/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

KAUE AGROPASTORIL LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

12/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

KAUE AGROPASTORIL LTDA

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO IRINEU PANTOJA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO· OAB PA 18125· CPF 855.***.***-87

Reu:

VICTORIA NUNES DE ALMEIDA· CPF 038.***.***-09

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/07/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO IRINEU PANTOJA DE SOUZACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/01/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ANTONIO IRINEU PANTOJA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. (14/05/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CHRISTIANDSON KAUE CORREIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

JOSIVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PA 26884· CPF 403.***.***-68

Autor:

GLAUCY REGINA GONCALVES MACHADO· OAB AP 3964· CPF 338.***.***-68

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (25/04/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 85.712,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CHRISTIANDSON KAUE CORREIA DA SILVACPF

H FONSECA DE FARIAS LTDACNPJ

ISRAEL DOS PASSOS SERIQUECPF

HELIELTON FONSECA DE FARIASCPF

Advogados

Reu:

ALYNNE SUELLEN ATAIDE DOS SANTOS· OAB AP 3396· CPF 000.***.***-90

Reu:

JOEZER SILVA BARROS· OAB AP 4535· CPF 033.***.***-41

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294· CPF 511.***.***-15

Reu:

ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO· OAB AP 2532· CPF 935.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de CHRISTIANDSON KAUE CORREIA DA SILVA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 85.712,08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ISRAEL DOS PASSOS SERIQUECPF

HELIELTON FONSECA DE FARIASCPF

H FONSECA DE FARIAS LTDACNPJ

CHRISTIANDSON KAUE CORREIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO

Reu:

GALLIANO CEI NETO· OAB AP 2294

Reu:

ALYNNE SUELLEN ATAIDE DOS SANTOS

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (05/07/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Indenização por Dano MaterialAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (07/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ROSEVALDO ARAGAO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

DAIANA DE MELO MACHADO· OAB BA 44847· CPF 026.***.***-83

Reu:

MARIA CLARA SILVEIRA AMORIM· OAB BA 59642· CPF 030.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de Rosevaldo Aragão dos Santos em 27/06/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GIOVANI LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Reu:

MAIARA DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB SE 14462· CPF 074.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (20/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANI LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Autor:

MAIARA DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB SE 14462· CPF 074.***.***-20

Último movimento: Remessa (24/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. GIOVANE LIMA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Autor:

MAIARA DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB SE 14462· CPF 074.***.***-20

Autor:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Reu:

MAIARA DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB SE 14462· CPF 074.***.***-20

Reu:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3240687/SE (2026/0159111-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE AGRAVADO: GIOVANE LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOS: AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - SE008963 MAIARA DE OLIVEIRA GONZAGA - SE014462 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/05/2026. (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVANTE)

Reu

2. GIOVANE LIMA DO NASCIMENTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Autor:

MAIARA DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB SE 14462· CPF 074.***.***-20

Autor:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Reu:

AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS· OAB SE 8963· CPF 042.***.***-13

Reu:

MAIARA DE OLIVEIRA GONZAGA· OAB SE 14462· CPF 074.***.***-20

Reu:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 212.343,60

Autor

ALESSANDRA APARECIDA DA SILVA MENEZESCPF

MARIA EDUARDA

KAUE

PAMELA CAROLINE DA SILVACPF

KAROLINE VITORIA OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

NEUSA DOS SANTOS DA SILVACPF

JOSE CLAUDINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONAS GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 107317· CPF 048.***.***-63

Autor:

EVELYN CRISTINA SILVA PAZETTE· OAB SP 441891· CPF 455.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/05/2026)

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