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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001047-36.2019.4.03.6143 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE U... (10/01/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Por decisão judicial (01/06/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogado do(a) APELANTE: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001047-36.2019.4.03.6143 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso extraordinário interposto pela pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão profer... (30/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM LIMEIRA - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 211331· CPF 175.***.***-80

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

LUIZ ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 211331· CPF 175.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

LUIZ ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 211331· CPF 175.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476, JOSIANE FALCO - SP317139, LUIZ ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP211331 EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando a notícia de satisfação do crédito executado na fase de cumprimento de sentença, EXTINGO A EXECUÇÃO nos termos dos arts. 526, §3º, e 924,... (10/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

LUIZ ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 211331· CPF 175.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAPELAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

EXPRESS BOX PARTICIPACOES SOCIETARIAS E SERVICOS LTDACNPJ

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

BIKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELICNPJ

MINASKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB SP 316256· CPF 337.***.***-09

Reu:

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 528.830,52

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM LIMEIRA - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Autor:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Outros

LUIZ ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 211331· CPF 175.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) APELANTE: LUIZ ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP211331-A, JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT - SP289476-A, JOSIANE FALCO - SP317139-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000438-82.2021.4.03.6143 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA APELANTE: LIDERKRAFT INDUSTR... (07/02/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 528.830,52

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 211331· CPF 175.***.***-80

Autor:

JOAO ROBERTO GUIMARAES ERHARDT· OAB SP 289476· CPF 317.***.***-00

Autor:

JOSIANE FALCO· OAB SP 317139· CPF 370.***.***-21

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (14/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

MARIANA SOARES OMIL· OAB SP 397158· CPF 418.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 9.980,00

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Autor:

ISADORA NOGUEIRA BARBAR· OAB SP 332212· CPF 388.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 30.029,29

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 9.980,00

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA

Advogados

Autor:

MARIANA SOARES OMIL· OAB SP 397158· CPF 418.***.***-93

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 9.980,00

Autor

LIDERKRAFT INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/01/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 3.904,74

Autor

M H DE OLIVEIRACNPJ

Reu

LIDERGRAN EXPORTS & IMPORTS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MOURA CORDEIRO· OAB ES 14478· CPF 106.***.***-84

Reu:

WILSON PEREIRA SANTIAGO· OAB ES 6005· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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