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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 204.471,68

Autor

ISMAR CABRAL MENESES

ISMAEL CABRAL MENESES

Reu

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

Advogados

Autor:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958· CPF 074.***.***-44

Autor:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Autor:

ERICO LUIZ BARBOSA CAMPOS· CPF 248.***.***-14

Reu:

JULIANA APARECIDA CEZARINO DAMASCENO· CPF 835.***.***-04

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Outros

JULIANA APARECIDA CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação em JuízoPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA CEZARINO DAMASCENO· CPF 835.***.***-04

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958· CPF 074.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENESES

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Autor:

JULIANA A CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENESES

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Autor:

JULIANA A CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENESES

Advogados

Autor:

JULIANA A CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Autor:

JULIANA A CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Último movimento: Recebidos os autos (07/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENESES

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Autor:

JULIANA A CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 333.979,87

Autor

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

Reu

ISMAR CABRAL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA APARECIDA CEZARINO DAMASCENO· CPF 835.***.***-04

Autor:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES· OAB SP 151193· CPF 175.***.***-56

Reu:

ERICO LUIZ BARBOSA CAMPOS· CPF 248.***.***-14

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958· CPF 074.***.***-44

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO· OAB SP 259559· CPF 312.***.***-70

Outros

JULIANA APARECIDA CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENEZESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA A CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA A CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA A CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TERESA FERREIRA DE SOUZA NEVES LEMESCPF

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Reu

ISMAR CABRAL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA A CEZARINO DAMASCENO· OAB MG 182926

Autor:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Reu:

JORGE LUIS CONFORTO

Reu:

ISMAR CABRAL MENEZES· OAB MG 190958

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Reu

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Reu

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Reu

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

Reu

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

R C SERVICOS S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI

Reu:

ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NOVELLI DE SOUZA JUNIOR

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

OLIVIA ENI DELFANTE BORBOREMA· OAB MG 153631

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 53.281,07

Autor

ELIETE VIEIRACPF

Reu

MINERACAO MORRO AZUL LTDACNPJ

COMERCIAL LILIAN LTDACNPJ

LURDIS CORREIA FILHOCPF

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIETE VIEIRA· OAB MG 120906· CPF 567.***.***-49

Reu:

PATRICIA SILVANA PIMENTA· OAB MG 155180· CPF 099.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIETE VIEIRACPF

Reu

LURDIS CORREIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ELIETE VIEIRA

Reu:

PATRICIA SILVANA PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE VIEIRA

Reu

LURDIS CORREIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVANA PIMENTA· OAB MG 155180· CPF 099.***.***-75

Autor:

ELIETE VIEIRA· OAB MG 120906· CPF 567.***.***-49

Reu:

PATRICIA SILVANA PIMENTA· OAB MG 155180· CPF 099.***.***-75

Reu:

ELIETE VIEIRA· OAB MG 120906· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Passos / 1ª Vara Cível da Comarca de Passos Avenida Arlindo Figueiredo, 850, - de 397/398 a 460/461, São Francisco, Passos - MG - CEP: 37902-026 PROCESSO Nº: 5000832-60.2022.8.13.0479 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ELIETE VIEIRA registrado(a) civilmente como ELIETE VIEIRA CPF: 567.226.806-49 LURDIS CORREIA FILHO CPF: 036.912.366-26 e outros Conforme se... (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIETE VIEIRA

Reu

LURDIS CORREIA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA SILVANA PIMENTA· OAB MG 155180· CPF 099.***.***-75

Autor:

ELIETE VIEIRA· OAB MG 120906· CPF 567.***.***-49

Reu:

PATRICIA SILVANA PIMENTA· OAB MG 155180· CPF 099.***.***-75

Reu:

ELIETE VIEIRA· OAB MG 120906· CPF 567.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA. (27/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

PEDRO MELO PEREIRA· OAB MG 94070· CPF 383.***.***-72

Reu:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 18/03/2026 (19/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

PEDRO MELO PEREIRA· OAB MG 94070· CPF 383.***.***-72

Autor:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Reu:

PEDRO MELO PEREIRA· OAB MG 94070· CPF 383.***.***-72

Reu:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/06/2024)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDA

Reu

BENEDITO TADEU MOREIRA

MINERACAO MORRO AZUL LTDA

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

Advogados

Autor:

PEDRO MELO PEREIRA· OAB MG 94070· CPF 383.***.***-72

Autor:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

PEDRO MELO PEREIRA· OAB MG 94070· CPF 383.***.***-72

Reu:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimado(s) / Citado(s) - MINERACAO MORRO AZUL LTDA (29/05/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Multa do Artigo 477 da CLTRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDA

GLAUCO SILVA MULIACPF

MINERACAO MORRO AZUL LTDA

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

Reu

GLAUCO SILVA MULIACPF

Advogados

Autor:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI· OAB RJ 157157· CPF 054.***.***-31

Reu:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

DIEGO DE ALMEIDA SAIDI MUSSI· OAB RJ 157157· CPF 054.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26052000300629400000179370400?instancia=3 (02/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDA

MINERACAO MORRO AZUL LTDA

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

Reu

COMERCIAL LILIAN LTDA

GLEICE KEILY GERALDA SILVA DE OLIVEIRACPF

MINERACAO MORRO AZUL LTDA

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

Advogados

Autor:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (03/06/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.445.017,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO VANONI SOARES· CPF 065.***.***-93

Autor:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Autor:

RENATA NEVES DE CASTRO ETO· OAB MG 220963· CPF 063.***.***-75

Reu:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Outros

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 14/04/2025 e encerramento 25/04/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48... (24/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 1.445.017,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) EDSON MARQUES REZENDE (22/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.445.017,80

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Autor:

RENATA NEVES DE CASTRO ETO· OAB MG 220963· CPF 063.***.***-75

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Autor:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Reu:

RENATA NEVES DE CASTRO ETO· OAB MG 220963· CPF 063.***.***-75

Reu:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/04/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ação AnulatóriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL LILIAN LTDA

MINERACAO OLIVINA AZUL LTDA.

Reu

EDSON MARQUES REZENDECPF

Advogados

Autor:

RENATA NEVES DE CASTRO ETO· OAB MG 220963· CPF 063.***.***-75

Autor:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Autor:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Autor:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Reu:

RENATA NEVES DE CASTRO ETO· OAB MG 220963· CPF 063.***.***-75

Reu:

LEONARDO PINTO COELHO RIBEIRO· OAB MG 101041· CPF 023.***.***-67

Reu:

DANILO FRANZONI GURIAN· OAB MG 76757· CPF 749.***.***-49

Reu:

ALEX SANTANA DE NOVAIS· OAB MG 64101· CPF 555.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA em 26/01/2024 23:59. (27/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Dr. Rogério Belo Pires Matos Apelada: Lilian Distribuidora Comercial Ltda Advogados: Dr. Tabajara Francisco Póvoa Neto (OAB/GO 29.228) e Dr. Addson Lourença Barbosa Júnior (OAB/GO 45.439) Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL N.º 0817692-54.2022.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, etc. Analisando a questão discutida nestes autos, e considerando ainda permanecer plenamente hígida a ordem exarada... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 Apelante(s) - LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE CRÉDITO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Juliana Campos Horta A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andame... (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (11/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE CREDITO E COBRANCA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Autor:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Reu:

ADDSON LOURENCO BARBOSA JUNIOR· OAB GO 45439· CPF 027.***.***-24

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO· OAB GO 29228· CPF 624.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/08/2023 Recorrente(s) - LILIAN DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS; SUPERINTENDENTE DE CRÉDITO E COBRANÇA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá... (24/08/2023)

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